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D.O. nº28527 de 26/06/2023
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 41 2023
D.O. nº28528 de 27/06/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
RETIFICAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023

Processo Administrativo  nº071/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico,  AUTORIZO a contratação direta, através - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ESPETACULOS DE CIRCO  ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PARA SER DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIAPAL E ESTADUAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, QUE ESTARÁ NA CIDADE NO DIA 27  COM ISSO VISA PROPORCIONAR ALEGRIA ATRAVES DAS APRESENTAÇÕES E BRINCADEIRAS DE PALHAÇOS, MAGICOS E MALABARISMO ETC. FAZENDO  ASSIM UMA ITERAÇÃO DIFERENTE COM OS ALUNOS DA CIDADE QUE UMA VEZ, OU OUTRA OU ATE MESMO NUNCA, VIU DE PERTO UM ESPETACULO DE CIRCO. Empresa Favorecida: SARITA ALICE STEKICH CNPJ:49.427.724/0001-05 Valor R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais)  CONFORME SOLICITAÇÃO das secretaria em anexo.

comprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 26  de Junho de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

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