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D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO GOV 20712023 INATIVIDADE REFORMA PROC 2023302768 JEVERSON CONCEIÇÃO CAMPOS
D.O. nº28528 de 27/06/2023

ATO GOV N 1815 2023 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA CARTORÁRIO PROC 202102218 NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREA

D.O. nº28530 de 29/06/2023
ATO GOV Nº 2036 2023 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC Nº 2021301709 Rosângela Maria Passareli

ATO Nº. 1815/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c ADI n° 1016331- 62.2020.8.11.0000-TJ/MT, Nota Técnica nº 02/SGPTS/2021, Parecer nº: 1344/2023/GA/SCB/DIPREV/MTPREV, contido nos autos n° 2021.0.02218/MTPREV, mais as disposições do art. 6º da LCE n° 126/2003, Art. 48 da Lei Federal n° 8.935/1994, implemento do art. 51 desta Lei Federal e seu art. 40 § único e ainda interpretação dada por meio do art. 1º da Portaria MPAS n° 2701/95 do Ministério da Previdência Social, bem como o teor do Processo nº 2021.0.02218/MTPREV, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. NILZA MARIA BARROS MACIEL CORREA, titular da Cédula de Identidade n° 197341 SSP/MT e do CPF n° 545.124.921-00, data de nascimento 19.12.1949, matrícula funcional n° 327488, cargo de TABELIÃ substituta do, contando com 34 (trinta e quatro) anos, 1 (um) mês e 06 (seis) dias de tempo total de contribuição ao IPEMAT, contados até 08 de abril de 2015, lotada no Cartório do 3º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de junho de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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