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D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO PORTARIA 302 2023 CONTRATO 024 2021 CESAR VANIN TAPURAH
D.O. nº28457 de 15/03/2023

EXTRATO PORTARIA 303 2023 FATURA DE ÁGUA TAPURAH

D.O. nº28457 de 15/03/2023
EXTRATO PORTARIA 304 2023 CONTRATO 044 2019 GMN EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP TAPURAH

PORTARIA 303/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DAS FATURAS DE ÁGUA E ESGOTO DE

TAPURAH/MT

Processo de Origem: 19617/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

NÚCLEO DE TAPURAH

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal substituto

Carlos Eduardo Freitas de Souza

100176

Objeto Acompanhamento e fiscalização das faturas de água, para funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Tapurah/MT.

Data de Assinatura: 14/03/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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