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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023/CGE/MT

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II-     CONTRATADO: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA - CNPJ: 86.781.069/0001-15

III- OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste na Aquisição de 02 (duas) vagas para o Seminário Nacional “Desafios práticos para a aplicação da Lei nº 14.133/2021 - 40 temas aplicados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação direta e execução dos contratos”, promovido pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A (CNPJ: 86.781.069/0001-15), no período de 27 a 29 de março de 2023, no Rio de Janeiro/RJ, para atendimento das necessidades da Controladoria Geral do Estado, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência n. 03/2023, constantes do Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2023/00258.

IV- VIGÊNCIA:  O presente contrato terá vigência de 27 a 29 de março de 2023.

V-     VALOR: R$ 10.028,00 (dez mil e vinte e oito reais);

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 1153, Programa 505, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.086, fonte 1.501.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade - artigo 74, III, f, da Lei Federal n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 1.525/2022.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador Geral do Estado - Contratante e ALEXANDRA MELEK LORENZETTI - Contratada.