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CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL Nº 06/2022

O Município de Primavera do Leste por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO realizará Chamada Pública, através de Inexigibilidade de Licitação, para aquisição de Gêneros Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução 06/2020 do FNDE ao PNAE, durante o período letivo de 2023 ou enquanto durar o saldo dos gêneros, segundo as condições estabelecidas em Edital. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda na Sala de Licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Maringá, n° 444, Centro, Primavera do Leste - MT, no dia 03/04/2023, (segunda-feira) às 07:30 horas, horário local. A retirada do edital deverá ser feita no site www.primaveradoleste.mt.gov.br - Item “EMPRESA” - “Editais e Licitações”. Maiores informações pelo fone (66) 3498 - 2580 ou (66) 3498-2580.

Primavera do Leste - MT, 10 de março de 2023.

Adriano Conceição de Paula - Coordenador de Licitações

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