Legislação

D.O. nº28527 de 26/06/2023
EDITAL SNE 23062023

D.O. nº28528 de 27/06/2023

EDITAL SNE 26062023

D.O. nº28529 de 28/06/2023
EDITAL CFIA 27062023

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES E COBRANÇA - CCDC

COMUNICADO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO/CCDC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES E COBRANÇA A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
BDF NIVEA LTDA	135017394		173029/1823/68/2023
BYD DO BRASIL LTDA.	139900691		173487/1823/68/2023
CAMPARI DO BRASIL LTDA	139764798		173472/1823/68/2023
CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA	135150132		172901/1823/68/2023
FARMAX DISTRIBUIDORA S.A	139809384		173476/1823/68/2023
FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA	139890378		173486/1823/68/2023
GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA	136499694		173007/1823/68/2023
INBEB - INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	139874240		173482/1823/68/2023
IRMAOS FISCHER SA IND E COM	135585015		172945/1823/68/2023
JMP INDUSTRIAL LTDA	134758986		173059/1823/68/2023
JOCAR PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA	139762213		173471/1823/68/2023
MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A	134889347		172904/1823/68/2023
MARCHEZAN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA	139907114		173488/1823/68/2023
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.	134502213		173173/1823/68/2023
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.	135612179		173220/1823/68/2023
MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.	135603358		173221/1823/68/2023
METALURGICA ROCHA LTDA	136054927		172919/1823/68/2023
MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA	136006337		172951/1823/68/2023
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.	139954651		173497/1823/68/2023
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.	139954805		173498/1823/68/2023
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.	139954813		173499/1823/68/2023
SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL	139770232		173474/1823/68/2023
TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA	135902266		172883/1823/68/2023
WABTEC BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.	139968946		173502/1823/68/2023
ZEUS DO BRASIL LTDA	139963103		173501/1823/68/2023

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Intimação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
LOJAS AMERICANAS S.A.	134211138		142290/1719/96/2023

NOTIFICAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROCESSOS

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
MARCELO WEBER GROMANN		848.872.571-04	142447/1719/96/2023

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
AMARAL COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA. ME	135001943		142502/1719/96/2023

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

A CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta "Intimação/Notificação", onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação/Notificação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado na SEFAZ-MT, para notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br)

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
SERRANA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA	140042539		178084/1825/11/2023

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