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D.O. nº28455 de 13/03/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº28455 de 13/03/2023

PORTARIA 068 2023 NOMEIA OPEREADOR MASTER DO CADASTRO UNICO DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA

D.O. nº28456 de 14/03/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 001/2023

 PORTARIA Nº  068/2023

10/03/2023

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor DOUGLAS AUGUSTO SANTOS VIEIRA, portador da CIRG 21974454 SESP/MT, CPF 023.603.891-57, para o exercício do Cargo Comissionado de OPERADOR MASTER DO CADASTRO UNICO,  com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. - A remuneração do nomeado no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 10 de março de 2023.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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