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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2019/SES/MT - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pela Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO CONTRATADA: INSTITUTO DA VISÃO LTDA.

Representada por: Sr. FABIANO SAULO ROCHA JUNIOR.OBJETO: “convocação de Estabelecimentos de Saúde interessados em Credenciamento para a prestação de serviços de Transplantes de Tecido Ocular - (Córnea), para atender os receptores inscritos no Cadastro Técnico Único do Estado de Mato Grosso de acordo com o disposto na Portaria de Consolidação nº 4 - ANEXO I/2017” O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo do contrato 039/2019/SES/MT.

VIGENCIA: 12 (doze) meses, em 31/03/2022 e término em 01/04/2024, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.39; Fonte: 1.600.0000.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 756.476,40.

DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022