Aguarde por favor...
D.O. nº28527 de 26/06/2023
PORTARIA Nº 053/2023/SINFRA
D.O. nº28528 de 27/06/2023

PORTARIA Nº 326 2023 IC 023 2023 PATIO PM

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 054/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 326/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 023/2023/SINFRA, firmado com a empresa AGAPE CONSTRUTORA EIRELI, cujo objeto é Pavimentação Asfáltica e Canalização do Esgoto do Estacionamento do Pátio de Formatura e Treinamento da PMM - RAIO, no município de Cuiabá/MT.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora ENG.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - MATRÍCULA Nº 317973, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores ENG.º MAURÍCIO NUNES NEVES- Matrícula n° 126616 (Substituto 1)e ENG.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - MATRÍCULA Nº 322695 (Substituta 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras Jaquelyne de Campos Silva (Coordenadora de Pavimentação Urbana - sub I), e Taynan Campos Guerra (Gerente de Constrole da Pavimentação Urbana - sub II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá,  26 de junho de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital