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D.O. nº28455 de 13/03/2023

HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

D.O. nº28455 de 13/03/2023
PASSO 19 EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 002/2023 | Adesão nº 001/203

OBJETO:  AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 28.258.221/0001-83

VALOR: 149.963,00 (cento e quarenta e nove mil e novecentos e sessenta e três reais)

FUNDAMENTO LEGAL Fundamentado no Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara - MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1)  HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 28 de Fevereiro de 2023.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara

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