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D.O. nº28454 de 10/03/2023
AVISO INEXIGIBILIDADE N.008/2023/PMPL
D.O. nº28455 de 13/03/2023

REVOGAÇÃO PREGAO N.014/2023/PMPL

D.O. nº28455 de 13/03/2023
RETIFICAÇÃO AVISO INEXIGIBILIDADE N.008/2023/PMPL

REVOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N. 014/2023

Dispõe sobre a revogação do Pregão Presencial n. 014/2023.

A Pregoeira do Município de Pontes e Lacerda, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o princípio da autotutela administrativa, bem como o disposto no artigo 49 da Lei Federal n. 8.666/93.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n. 217/2023, emitida pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Marcelo Luiz de Almeida Fonseca;

CONSIDERANDO o disposto nas Súmulas n. 346 e 473, do STF;

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, o Pregão Presencial n. 014/2023, cujo objeto é a “contratação de empresa para prestação de serviços de consultas medicas nas áreas de ginecologia e obstetrícia para atender demanda de pacientes residentes no município”.

Pontes e Lacerda (MT), em 09 de março de 2023.

LUCÉLIA MARTOS ALVES

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Assessor Jurídico

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