Aguarde por favor...
D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 279/2023/SDPG - Designar Assessora Jurídica Adriana Maria Ribeiro - Mutirão Rural do Senar
D.O. nº28454 de 10/03/2023

PORTARIA Nº 281/2023/SDPG - Designar o Defensor Público em acumulo de funções - Licença Saúde Dr.Thiago Queiroz de Brito

D.O. nº28454 de 10/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 037 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

PORTARIA Nº 281/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 18779/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos

Órgão de atuação

Defensoria Única do Núcleo de São José do Rio Claro

Dados da acumulação

Órgão de atuação

3ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

Período da acumulação

22/03/2023 a 20/04/2023- 30 (trinta) dias

Defensor Público em atuação no Órgão

Thiago Queiroz de Brito

Justificativa

Afastamento do defensor em atuação no Órgão das atividades funcionais para tratamento de saúde.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 09 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital