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D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 277/2023/SDPG - Atuação em teletrabalho à Assessoria Jurídica, bem como aos estagiários do Núcleo de São Félix do Araguaia
D.O. nº28453 de 09/03/2023

PORTARIA Nº 278/2023/SDPG - Conceder afastamento da comarca de atuação - sem e com prejuízo - Dra. Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor

D.O. nº28453 de 09/03/2023
PORTARIA Nº 279/2023/SDPG - Designar Assessora Jurídica Adriana Maria Ribeiro - Mutirão Rural do Senar

PORTARIA Nº 278/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 19381/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR, afastamento de sua comarca de atuação para participação em evento que ocorrerá na cidade de Recife - PE, entre os dias 27 a 29 de março de 2023, da seguinte maneira:

- SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias, entre os dias 27 e 29 de março de 2023; e

- COM prejuízo de suas atribuições ordinárias, no dia 28 de março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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