Legislação

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 21/2023

D.O. nº28528 de 27/06/2023

Extrato do Requerimento de Licença Junto a SEMA

D.O. nº28528 de 27/06/2023
ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 23/2023

ASSESSORIA TECNICA 1

Extrato do Requerimento de Licença Junto a SEMA

Objeto: A Prefeitura Municipal de Cáceres, CNPJ 03.214.145/0001-83, torna público que requereu à Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMA-MT, a Licença Prévia e Licença de Instalação da obra de Pavimentação em Blocos de Concreto Intertravados, Drenagem Superficial, Calçada e Sinalização, no Bairro Marajoara, Cáceres-MT

Cáceres - MT, 26 de junho de 2023.

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D.O. nº28528 de 27/06/2023ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 21/2023

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Extrato do Requerimento de Licença Junto a SEMA

D.O. nº28528 de 27/06/2023ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 23/2023

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