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D.O. nº28451 de 07/03/2023
EXTRATO FISCAL DO CONTRATO N 002 2023 SOFTWARES EXACTUS
D.O. nº28452 de 08/03/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2019/METAMAT

D.O. nº28458 de 16/03/2023
CONVOCAÇÃO MARÇO 2023 DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/2019/METAMAT

Processo adm. n° 585908/2019 e 347352/2019

ESPÉCIE: Termo de Cooperação nº 009/2019/METAMAT, que entre si celebram COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT e a ASSOCIAÇÃO PRO HIDROVIA DO RIO PARAGUAI- APH, sob a interveniência do GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

OBJETO: a elaboração, gestão e execução de Plano de Investimento para a retomada da operação do Porto Fluvial de Cáceres.

FINALIDADE: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação nº 009/2019/METAMAT/MT por mais 38 (trinta e oito) meses, a contar do dia 19/02/2023, conforme previsto na Cláusula quinta do Acordo de Cooperação supracitado.

RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos não alterados pelo presente instrumento.

ASSINAM: Senhor JULIANO JORGE BORACZYNSKI - DIRETOR PRESIDENTE, PELA METAMAT, Senhor MAURO MENDES FERREIRA, PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e o Senhor VANDERLEI RECK JUNIOR, PELA ASSOCIAÇÃO O HIDROVIA DO RIO PARAGUAI.

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