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Processo nº: 792/2021

Interessado: Marques & Caetano LTDA

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto e cancelar a LAC n° 841/2021, processo 792/2021, em virtude de falha na elaboração da referida licença.

Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT.

Em substituição