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D.O. nº28451 de 07/03/2023
Edital de Indeferimento SUIMIS n.030.2023
D.O. nº28451 de 07/03/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.029.2023

D.O. nº28452 de 08/03/2023
DUDRONDON - Publicação de Licenças

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

476247/2014

Kátia Aline de Oliveira

Vale Grande Ind. e Com. De Alimentos S.A

06.088.741/0008-29

PT N°

165991/CIND/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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