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PORTARIA Nº. 024/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Lecticia Auxiliadora Figueiredo Oliveira, matricula nº. 131104, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

044/2023

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

objetivo do presente termo de Cooperação tem por objeto formalizar a cooperação entre as partes, para o desenvolvimento de ações necessárias à criação de um programa de aceleração de startups, com o objetivo de estimular cadeias produtivas e estratégicas, promover a cultura de inovação e empreendedorismo no Estado de Mato Grosso

03/03/2023 a 02/03/2027

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de Março de 2023.

DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIN

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT

Portaria nº. 18/2023/SECITECI/MT