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D.O. nº28450 de 06/03/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 145 2023
D.O. nº28450 de 06/03/2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 003 2023

D.O. nº28451 de 07/03/2023
Alto Taquari Extr Contr Chamada 014 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 003/2023

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 003/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Cáceres/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Cáceres, localizada na Av. Brasil, Nº119 - Jardim Celeste, Cáceres/MT, CEP Nº 78.200.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura Municipal de Cáceres, com os respectivos valores.

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

SITUAÇÃO

VALOR UN

VALOR TOTAL

1

Conjunto aluno

90

ÓTIMO

R$ 303,90

R$ 27.351,00

2

Conjunto Professor

07

ÓTIMO

R$404,00

R$2.828,00

TOTAL: R$ 30.179,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023

ASSINAM: Amauri Monge Fernandes - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sra. Antônia Eliene Liberato- Prefeita Municipal de Cáceres/MT.

Cuiabá 01 de março de 2023

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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