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D.O. nº28450 de 06/03/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
D.O. nº28450 de 06/03/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

D.O. nº28452 de 08/03/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA

LICITAÇÃO Nº 006/2023 - PROC. Nº 013/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N. 2007/2022/SECEL-PROC-2022/04103 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA -MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/FUNDED, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra - MT. Contratada: FERNANDO VENÂNCIO DE OLIVEIRA, CNPJ n° 42.000.534/0001-68, valor: R$ 8.940,00 (OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2023 com base no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2022, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 03 de março de 2023.  NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO - PREFEITO MUNICIPAL.

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