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D.O. nº28444 de 24/02/2023
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030/2023/SEDUC
D.O. nº28450 de 06/03/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 040/2023

D.O. nº28450 de 06/03/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 051/2023

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 040/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 226/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022.

Origem: SEDUC-PRO-2022/103915. Inexigibilidade de licitação n° 014/2023.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM TIJUCAL, inscrita no CNPJ sob nº 08.483.140/0001-70.

Objeto: Locação de parte do imóvel para o abrigo e funcionamento das atividades educacionais e administrativas desempenhadas ou a favor da EE Mariana Luiza Moreira no município de Cuiabá/MT.

Valor: R$ 119.614,44 (cento e dezenove mil seiscentos e quatroze reais e quarenta e quatro centavos) divididos em 12 parcelas mensais de R$ 9.967,87 (nove mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para a utilização de parte do imóvel, enquanto que o valor de R$ 10.166,16 (dez mil cento e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) divididos em parcelas mensais de R$ 847,18 (oitocentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos) para o consumo de energia, totalizando o valor global de R$ 129.780,60 (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta reais e sessenta centavos) para ambas despesas (locação e energia).

Vigência: 12 meses, compreendendo de 06/03/2023 a 05/03/2024.

Gestor do Contrato: Mauricio Maccari CPF: 201.625.101-87 Matrícula: 260329.

Fiscal do Contrato: Zilda Alves Rosa CPF: 604.674.012-68 Matrícula: 2755289903.

Suplente de Contrato:  Gabriela Maria da Silva CPF: 022.102.631-23 Matrícula: 288446.

Cuiabá, 02 de março de 2023

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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