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D.O. nº28450 de 06/03/2023
Portaria 05-2023-UNISECOR-GS-SINFRA PAD 450911-2018
D.O. nº28450 de 06/03/2023

PORTARIA Nº 04623 Conv 0182023 MT Iluminado Nova Mutum1Samir 2josé Rodriguesdocx1

D.O. nº28450 de 06/03/2023
PORTARIA Nº 011/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 046/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0018/2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Mutum - MT, cujo objeto é a Transferência de materiais para a substituição das luminárias de vapor de sódio e mercúrio por luminárias LED de alto desempenho nas redes de iluminação pública municipal, fornecendo o quantitativo de 1287 luminárias LED para o município de Nova Mutum - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Samir El Haje Felfile com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º José Benedito Rodrigues de Souza, com a missão de exercer a função de Fiscal do Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01/08/2019 e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de março de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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