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PORTARIA Nº 019/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 209/2005 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 543, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir o conselheiro Daniel Vítor Pereira de Abreu -CEB/CEE-MT, da Comissão Especial Permanente para proceder estudos sobre as diversas Organizações Curriculares inerentes a oferta da Educação Básica no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso - Portaria N. º 031/2021/GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2021, página 10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

REGISTRADA,                                                                                                    PUBLICADA,  CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 28 fevereiro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT