Legislação

D.O. nº28528 de 27/06/2023
RAL DC DOE

D.O. nº28528 de 27/06/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

D.O. nº28528 de 27/06/2023
SEMILLA SEMENTES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Licenças LP (LP) e (LI) para ampliação, processo SEMA N° 539374/2019, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 27,3 ha, âmbito do Sítio Beira Rio, zona rural, município de Nova Guarita/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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