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D.O. nº28444 de 24/02/2023
Convocação e Pauta da 09ª Reunião Extraordinária do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+ MT
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Convocação e Pauta da 03ª Reunião Ordinária do Comitê Deliberativo MT GARANTE

D.O. nº28448 de 02/03/2023
02 03 2º TERMO EX OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA A COOPERAÇÃO N 0172 2021 DESENVOLVE MT

CONVOCAÇÃO

MT GARANTE

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Art. 1º e 6º da Lei 11.475, de 14 de julho de 2021, que instituiu o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e criou respectivamente o Comitê Deliberativo do Fundo de Aval, regulamentado pelo Decreto nº 1.136, de 06 de outubro de 2021.

CONVOCO a 03ª Reunião Ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, que será realizada na quinta-feira, dia 02 de março de 2023, às 14h30, na sala de Reuniões do Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 24h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2023.

PAUTA DA 03ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE

Data: 02/03/2023

Horário: 14h30

Local: Casa Civil, Centro Político Administrativo.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata.

2.1.1 - Ata da 02ª Reunião Ordinária do Comitê MT GARANTE (22/08/2022).

2.2 - Deliberações da 02ª Reunião Ordinária do Comitê MT GARANTE (22/08/2022)

Resolução nº 017/2022 - Aprovou a Ata da 03ª Reunião Extraordinária do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE, realizada no dia 21 de junho de 2022;

Resolução nº 018/2022 - Aprovou a Homologação e adjudicação para a Instituição Financeira habilitada pela Comissão Conjunta de Contratação: Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária - Central Cresol Baser - CNPJ: 01.401.771/0001-53;

Resolução nº 019/2022 - Alterou o inciso IV do item 4.6 do regulamento operacional; o item 1 - Glossário; e acrescentou ao final do item a) “São hipóteses de descredenciamento”, do item 6.9 “Das Penalidades e Descredenciamento”, a seguinte exceção: “... exceto quando autorizada pelo Administrador a proposta de venda das operações de crédito honradas e não recuperadas pelo Agente Financeiro, conforme o tópico 14.

3. FUNDO DE AVAL GARANTIDOR DE MATO GROSSO - MT GARANTE

3.1 - Homologação e adjudicação das Instituições Financeiras Habilitadas.

3.1.1 - CREDISIS - Central de Cooperativas de Crédito LTDA

3.2 - Alteração do Edital de Credenciamento do Fundo.

Alteração do formato de envio dos Demonstrativos de Limites Operacionais exigidos no item 4.1.6.18 do Edital de Credenciamento aprovado na Resolução nº 010/2022/MT GARANTE

3.3 - Alteração do Regulamento Operacional do Fundo.

3.3.1 - Alteração dos limites do Regulamento Operacional do Fundo.

3.3.2 - Ajustes de redação e formatação no Regulamento Operacional do Fundo.

4. ASSUNTOS GERAIS

4.1 - Avisos e Convites

5. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Comitê Deliberativo do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE

(Original Assinado)

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