Legislação

D.O. nº28446 de 28/02/2023
AVISO LICITAÇÃO TP 02/2023

D.O. nº28446 de 28/02/2023

MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA

D.O. nº28446 de 28/02/2023
MINERTINS CALCÁRIO LTDA

MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA, CPF: 172.868.198-79, residente na Rua Joaquim José da Costa Oliveira, Bairro Jd. Priscila, S. João da Boa Vista - SP, CEP 13.874-129, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a TRANSFERÊNCIA DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS da Portaria nº 547 de 11 de julho de 2018 em nome de São José Agropecuária e Participações Ltda (CNPJ 23.846.283/0001-92) com a finalidade de irrigação de 585,00 ha para captações de água no córrego Grande e em barramento existente no córrego Brejão.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28446 de 28/02/2023AVISO LICITAÇÃO TP 02/2023

D.O. nº28446 de 28/02/2023

MARISTELA ROSA VALIM DE NORONHA

D.O. nº28446 de 28/02/2023MINERTINS CALCÁRIO LTDA

D.O. nº28446 de 28/02/2023
AVISO LICITAÇÃO TP 02/2023

D.O. nº28446 de 28/02/2023
MINERTINS CALCÁRIO LTDA