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D.O. nº28441 de 17/02/2023
SD PM LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA LTIP
D.O. nº28446 de 28/02/2023

EXCLUSAO ELSO FANIS

D.O. nº28447 de 01/03/2023
demissão do Rosalvo Bento de Jesus Ref

      Portaria nr 47264

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) CB PM ELSO FANIS - RG: 885.607 PMMT, Matrícula Funcional n° 230858, retroagindo seus efeitos a contar de 30/11/2022, Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento com fulcro no Artigo  144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 065243 01 55 2022 4 00094 032 0022490 93, registrada no CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE CÁCERES - MT, que deu como causa da morte Ferimentos múltiplos do corpo, instrumentos perfuro contundentes (PAFs).

Art. 2.º O Comandante do 6º BPM / 6º COMANDO REGIONAL - CÁCERES, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e do armamento de sua propriedade: 01 (uma) Pistola de marca Taurus, modelo 838 C, calibre .380 ACP, n° série KLN33817, sigma 918.787, que estavam sob a posse do (a) Ex - CB PM ELSO FANIS - RG: 885.607 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação. Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 003/2011, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, em seu item 13.1.8, alínea letra “a” e “b”, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM ELSO FANIS - RG: 885.607 PMMT.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023

( ORIGINAL ASSINADO )

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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