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D.O. nº28441 de 17/02/2023
AVISO PREGAO N.011/2023/PMPL
D.O. nº28442 de 22/02/2023

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGAO N.003/2023/PMPL

D.O. nº28446 de 28/02/2023
AVISO PREGAO N.013/2023/PMPL

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 003/2023

Processo nº 016/2023

Objeto: ” CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COM OU SEM CONTRATASTES PARA ATENDER DEMANDA DE PACIENTES RESIDENTES NO MUNICIPIO. ”

Trata-se de pedido de esclarecimento realizado pela empresa DIAG-X DIGITAL DIAGNOSTICOS RADIOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.545.782/0001-87, situada à Av. José Martins Monteiro, n.1022, Centro em Pontes e Lacerda - MT.

Considerando a Comunicação Interna n.154/2023/GS/SMS encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde, e legislação pertinente a matéria, o edital passa ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

3.4.  As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação técnica:

c) Licença Sanitária expedida pelo órgão competente (Alvará da Vigilância Sanitária) ou protocolo de solicitação.

LEIA-SE:

3.4.  As licitantes deverão apresentar a seguinte documentação para fins de qualificação técnica:

c) Licença Sanitária expedida pelo órgão competente (Alvará da Vigilância Sanitária).

ONDE SE LÊ:

8.1.2 - Regularidade Fiscal:

g) Alvará da Vigilância Sanitário ou protocolo de solicitação.

LEIA-SE:

8.1.2 - Regularidade Fiscal:

g) Alvará da Vigilância Sanitário.

ONDE SE LÊ:

8.2 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

e) Apresentar profissional capacitado e habilitados pelo respectivos Concelhos Regionais;

f) Apresentar comprovante de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);

LEIA-SE:

8.2 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

e) Apresentar declaração com relação nominal de médico especializado e técnico em radiologia que compõe seu quadro profissional, comprovado mediante certificado com Título de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagens, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e certificado de formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia registrado no Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CRTR);

f) Apresentar comprovante de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com serviço de Diagnóstico por Imagem, bem como classificação em Tomografia Computorizada (Cód. 121-003);

g) Apresentar Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina, constando o nome do Responsável Técnico devidamente habilitado e a classificação de Serviço de Diagnóstico por Imagem;

As demais clausulas permanecem inalteradas, prorroga-se a abertura do certame para o dia 08 de março 2023, as 08h.

Pontes e Lacerda, 17 de fevereiro de 2022.

Lucélia Martos Alves

Pregoeira

Kenedy Cruz Leite

Assessor Jurídico

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