Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 58 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004149 ISAURA DA SILVA MARTINS

D.O. nº28442 de 22/02/2023

ATO Nº 944 2023 REVISÃO INATIVIDADE RESERVA REMUNERADA PROC N 20221202833 MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA 2º SGT PM RR ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO E TEMPO

D.O. nº28445 de 27/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

ATO Nº 944/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº.2022.12.02833, do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental n. 7.201/2008, de 18.07.2008, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à transferência para Inatividade mediante Reserva Remunerada, do Sr. MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA, portador do RG nº 876.127/PMMT e do CPF nº 207.558.721-34,procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... na graduação de CABO-PM, Classe “C”, contando com 30 (trinta) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias de serviços prestados, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 27 (vinte e sete) anos, 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, período de 18.03.81 a 28.04.2008. AVERBADOS: 03 (três) anos, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias, conforme consta nos registros da Certidão de Tempo de Serviço nº 141/DARH-3/2008, fls 21-SAD...”

LEIA - SE:

“... na graduação de SEGUNDO SARGENTO PM RR - NÍVEL 03, contanto com o tempo total de contribuição de 31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias,e, destes, 27 (vinte sete) anos, 04 (quatro) meses, e 01 (um) dia de efetivo serviço, conforme consta nos registros da nova Certidão de Tempo de Serviço nº 041/GM/CMMCE/DGP/PMMT/2022 de 06.04.2022...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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D.O. nº28440 de 16/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 58 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004149 ISAURA DA SILVA MARTINS

D.O. nº28442 de 22/02/2023

ATO Nº 944 2023 REVISÃO INATIVIDADE RESERVA REMUNERADA PROC N 20221202833 MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA 2º SGT PM RR ALTERAÇÃO DE GRADUAÇÃO E TEMPO

D.O. nº28445 de 27/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti

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ATO ADMINISTRATIVO N 58 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004149 ISAURA DA SILVA MARTINS

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ATO ADMINISTRATIVO N 68 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2023002316 Margarida Palácio Pilatti