Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
MIGUEL CANOVAS ROCHA

D.O. nº28441 de 17/02/2023

ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Fev23 Requerimento a SAMA Renovação (LO) Ana Bastos BRF DO PUB

A Sra. ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES, inscrita no CPF sob o n° 088.929.048-25, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda São Francisco, município de Marcelândia/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Manissauá-Miçu. Ponto Captação: 11°05’44,68”S e 54°18’59,40”O. Vazão de captação: 0,41667 m³/s.

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D.O. nº28441 de 17/02/2023MIGUEL CANOVAS ROCHA

D.O. nº28441 de 17/02/2023

ELISABETE DOMINGUES VELLINI DE MORAES

D.O. nº28441 de 17/02/2023Fev23 Requerimento a SAMA Renovação (LO) Ana Bastos BRF DO PUB

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MIGUEL CANOVAS ROCHA

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Fev23 Requerimento a SAMA Renovação (LO) Ana Bastos BRF DO PUB