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D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4002/2023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

Extrato Portaria GASUB Fevereiro 08

D.O. nº28442 de 22/02/2023
Extrato 5º termo adt prz Contrato 006 2020 DSS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 125 de 14 de fevereiro de 2023, Renova e altera a Outorga a FLORA SINOP LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.192.400/0001-60, concedida pela Portaria nº 339 de 09/05/2017, publicada no D.O.E do dia 10/05/2017, referente ao Processo nº 414/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação (área menor que 30 hectares) e outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 13 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 130 de 15 de fevereiro de 2023, Outorga a BARRAPAR INVESTIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 36.720.018/0001-05, referente ao Processo nº 2663/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Morada da Serra, zona rural do município de Cáceres/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 132 de 15 de fevereiro de 2023, Altera a Outorga a SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 34.331.544/0005-81, concedida pela Portaria nº 400 de 04/05/2021, publicada no D.O.E do dia 06/05/2021, referente ao Processo nº 1832/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado no município de Rondonópolis/MT, com validade até 03 de abril de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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