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EXTRATO DA PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 2023.10.2508

O CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e com fundamento nos art. 16, § 1º, inciso I, da LCE 407/2010, e considerando que a espécie normativa denominada Instrução Normativa Nº 003/2011/CSPCJ encontra-se desatualizada e é omissa quanto aos procedimentos investigativos eletrônicos, especialmente do trabalho realizado e desenvolvido dentro da plataforma do Sistema GEIA, resolve  1. Instituir Grupo de Trabalho G.T. visando a atualização e aperfeiçoamento da Instrução Normativa Nº 003/2011/CSPJC, propondo sua revogação se for o caso e, consequentemente, apresentando minuta de nova Resolução. 2. Designar para compor o Grupo de Trabalho: Guilherme Berto Nascimento Fachinelli - Delegado de Polícia Coordenador; Rodrigo Azem Buchdid - Delegado de Polícia; Fabiano Pitoscia - Delegado de Polícia; Carlos Francisco de Moraes - Delegado de Polícia; Arnon Osny Mendes Lucas - Delegado de Polícia; Ricardo Rodrigues Barcelar - Escrivão de Polícia; Fábio Arruda Góes Ferreira - Investigador de Polícia; Luís Eduardo Gajardoni Feitosa Andrade -Investigador de Polícia. 3. Estabelecer o prazo de sessenta dias (60) dias para cumprimento, bem como que a cada reunião do G.T. deverá ser elaborada ata.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Jesset Arilson Munhoz de Lima

Delegado de Polícia / Corregedor-Geral

Elaborado por Feliciana Mota

Investigadora de Polícia