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D.O. nº28438 de 14/02/2023
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO LOTE 1 DESERTO
D.O. nº28438 de 14/02/2023

RATIFICAÇÃO 0012023 CURSO MARA SINFRA PRO 202301176

D.O. nº28438 de 14/02/2023
Resultado de Licitação

                   EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2022/01176

Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação “in company” para 80 (oitenta) participantes, sobre “Elaboração de estudos técnicos preliminares e termo de referência e Decreto Estadual -MT nº1.525 de 2022”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023.

Empresa: Cooperativa de profissionais Atuantes em Consultoria, Instrutoria e Educação - COOPERFRENTE, CNPJ: 03.583.049/0001-02;

Valor global anual: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer 298/SGAC/PGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2022/01176, às fls. 79-109, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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