Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 019/2023/SEPLAG/CGE/MT

D.O. nº28438 de 14/02/2023

Portaria 06 2023 de substituição de Fiscais do contrato 064 2022 ganha tempo e perícia de Cáceres SEPLAG

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 28 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 06/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal do contrato nº 064/2022/SEPLAG, do Ganha Tempo e Perícia Médica da Cidade de Cáceres, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99 §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	Fiscal Substituto	Matrícula	A Partir de
064/2022/ SEPLAG	Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.	Perícia Médica de Cáceres	Ligia Vasconcelos Carvalho Dorado	257617	Dayana Chaves de Almeida	125630	21.12.2022

Nº Contrato	Contratada	Unidade	Fiscal Titular	Matrícula	A Partir de
064/2022/ SEPLAG	Guarani Climatização Comércio e Serviços Ltda.	Ganha Tempo de Cáceres	Josemar Moraes dos Santos	289626	21.12.2022

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(Original Assinado)

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Portaria 06 2023 de substituição de Fiscais do contrato 064 2022 ganha tempo e perícia de Cáceres SEPLAG

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PORTARIA Nº 28 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023