Legislação

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D.O. nº28438 de 14/02/2023

Dom Aquino Aviso de Req SEMA Conservação de Pavimento

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Dom Aquino 1 Arq

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, CNPJ nº 03.347.119/0001-23, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Conservação de Pavimento com Aplicação de Micro revestimento em diversas Ruas e Avenidas do município de Dom Aquino/MT.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA - Prefeito Municipal

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