Legislação

D.O. nº28438 de 14/02/2023
ANEXO 18 - DFC v2 - Demonstração do Fluxo de Caixa

D.O. nº28438 de 14/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28440 de 16/02/2023
BALANÇO PATRIMONIAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 007 /2023

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
MARCELO CLEMENTINO DA SILVA	694.855.341-91	34472/2022	INDEAMT-PRO-2022/12165
NEW BARRA TRANSPORTES LTDA	18.834.618/0001-12	35253/2022	INDEAMT-PRO-2022/15491
BASF S.A.	48.539.407/0008-94	35395/2022	INDEAMT-PRO-2022/16591
BAYER S.A.	18.459.628/0031-30	35402/2022	INDEAMT-PRO-2022/16604
CCAB AGRO S.A.	08.938.255/0009-69	35414/2022	INDEAMT-PRO-2022/16692
CAIRO GARCIA PEREIRA	401.232.786-00	35337/2022	INDEAMT-PRO-2023/00165
FERNANDO LUIS VERISSIMO	966.784.961-91	34505/2022	INDEAMT-PRO-2022/10476
MARCELO CLEMENTINO DA SILVA	694.855.341-91	34473/2022	INDEAMT-PRO-2022/12164

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 008 /2023

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO	CPF/CNPJ	Nº AUTO DE INFRAÇÃO	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
WESLEY DOS SANTOS SANTANA	048.239.651-24	29173/20/2020	INDEAMT-PRO-2022/11121
LUCIANA LUCIA DE COSTA	005.655.011-19	27566/2020	INDEAMT-PRO-2022/11127
ALVARO BATISTA DA CUNHA	429.254.601-00	2662/2019	INDEAMT-PRO-2022/12100
ALESSANDRO MARCHIORO	961.759.071-91	52415/2019	INDEAMT-PRO-2022/18388