Legislação

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Aviso Continuidade da Sessão P. E. 014 2021 SEPLAG - TELEFONIA MÓVEL

D.O. nº28438 de 14/02/2023

ATA 003 2023 PE N° 022 2022 SEPLAG DEDETIZAÇÃO IOMAT

D.O. nº28446 de 28/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 001 2023 AQUISIÇÃO DE 32 SCANNSER SEPLAG

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO SIGADOC Nº SEPLAG-PRO-2023/01335.

PROCESSO SIAG Nº 0005849/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 022/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEPLAG-PRO-2022/05849, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	SORRISO PRIME LTDA
CNPJ	28.955.196/0001-97
ENDEREÇO	Av. Ademar Raiter, Nº 240, Sala 01 - Centro-Sul - CEP 78896-095, SORRISO/MT
REPRESENTANTES:	NOME: LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES CPF: 038.072.371-94 RG: 21542651 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200 / (66) 3545-0651
ENDEREÇO E-MAIL	docsassessoria@gmail.com / licitacao.sorrisoprime@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 01
MUNICÍPIOS: JUINA/JURUENA/CASTANHEIRA/COTRIGUAÇU/ARIPUANÃ/COLNIZA/RONDOLÂNDIA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	798.897,16	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 119.834,57 (cento e dezenove mil e oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 02
MUNICÍPIOS: ALTA FLORESTA/NOVA BANDERANTES/APIACÁS/NOVAMONTEVERDE/PARANAITA/CARLINDA/NOVA CANAÃ DO NORTE/COLIDER/NOVA SANTA HELENA/TERRA NOVA DO NORTE/NOVO MUNDO/GUARANTÃ DO NORTE/MATUPÁ/PEIXOTO DE AZEVEDO/NOVA GUARITA.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	1.009.761,28	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 151.464,19 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos).

LOTE 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 03
MUNICÍPIOS: VILA RICA/SANTA TEREZINHA/SANTA CRUZ DO XINGU/SÃO JOSÉ DO XINGU/CANA-BRAVA DO NORTE/ALTO BOA VISTA/SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/SERRA NOVA DOURADA/BOM JESUS DO ARAGUAIA/NOVO SANTO ANTONIO/LUCIARA/CONFRESA/PORTO ALEGRE DO NORTE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	688.476,12	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 103.271,41 (cento e três mil e duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos).

LOTE 04 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 04
MUNICÍPIOS: BARRA DO GARÇAS/QUERÊNCIA/RIBEIRÃO CASCALHEIRA/CANARANA/NOVA NAZARÉ/AGUA BOA/COCALINHO/CAMPINÁPOLIS/NOVA XAVANTINA/NOVO SÃO JOAQUIM/ARAGUAIANA/GENERAL CARNEIRO/PONTAL DO ARAGUAIA/TORIXOREU/RIBEIRAOZINHO/PONTE BRANCA/ARAGUAINHA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	612.728,28	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 91.909,24 (noventa e um mil e novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos).

LOTE 05 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 05
MUNICÍPIOS: SANTO ANTONIO DO LESTE/CAMPO VERDE/POXÓREO/TESOURO/JACIARA/SÃO PEDRO DA CIPA/JUSCIMEIRA/RONDONÓPOLIS/GAÚCHA DO NORTE/ PARANATINGA/PRIMAVERA DO LESTE/DOM AQUINO/PEDRA PRETA/GUIRATINGA/SÃO JOSÉ DO POVO/ALTO GARÇAS/ITIQUIRA/ALTO ARAGUAIA/ALTO TAQUARI
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	1.041.854,64	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 156.278,19 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).

LOTE 06 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 06
MUNICÍPIOS: CUIABÁ/VARZEA GRANDE/ACORIZAL/JANGADA/NOVA BRASILANDIA/NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/SANTO ANTONIO DO LEVERGER/NOBRES/ROSARIO OESTE/PLANALTO DA SERRA/CHAPADA DOS GUIMARAES/BARÃO DO MELGAÇO/POCONÉ
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	12.632.663,65	R$ 0,11
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.389.593,00 (um milhão e trezentos e oitenta e nove mil e quinhentos e noventa e três reais).

LOTE 07 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 07
MUNICÍPIOS: SALTO DO CÉU/CÁCERES/PORTO ESPERIDIÃO/MIRASSOL DO OESTE/GLÓRIA D’OESTE/SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/CURVELÂNDIA/ARAPUTANGA/INDIAVAÍ/FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE/LAMBARI D’OESTE/RIO BRANCO/RESERVA DO CABAÇAL/JAURU/VALE DE SÃO DOMINGOS/PONTES E LACERDA/VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE/CONQUISTA DO OESTE/NOVA LACERDA/COMODORO/CAMPOS DE JULIO/SAPEZAL
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	792.488,32	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 118.873,24 (cento e dezoito mil e oitocentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).

LOTE 08 - AMPLA CONCORRÊNCIA
REGIÃO 08
MUNICÍPIOS: TANGARA DA SERRA/PORTO ESTRELA/BARRA DO BUGRES/NOVA OLÍMPIA/DENISE/SANTO AFONSO/CAMPO NOVO DO PARECIS/BRASNORTE
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	1.047.905,96	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 157.185,89 (cento e cinquenta e sete mil e cento e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos).

LOTE 09 - EXCLUSIVO ME/EPP
REGIÃO 09
MUNICÍPIOS: DIAMANTINO/ALTO PARAGUAI/NORTELÂNDIA/ARENÁPOLIS/NOVA MARILÂNDIA/SÃO JOSE DO RIO CLARO/NOVA MARINGÁ
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	78.946,60	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.841,99 (onze mil e oitocentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).

LOTE 10 - EXCLUSIVO ME/EPP
REGIÃO 10
MUNICÍPIOS: SORRISO/NOVA MUTUM/SANTA RITA DO TRIVELATO/LUCAS DO RIO VERDE/TAPURAH/IPIRANGA DO NORTE/ITANHANGÁ
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	338.364,76	R$ 0,11
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.220,12 (trinta e sete mil e duzentos e vinte reais e doze centavos).

LOTE 11 - EXCLUSIVO ME/EPP
REGIÃO 11
MUNICÍPIOS: JUARA/PORTO DOS GAUCHOS/NOVO HORIZONTE DO NORTE/TABAPORÃ
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	68.328,00	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.249,20 (dez mil e duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

LOTE 12 - EXCLUSIVO ME/EPP
REGIÃO 12
MUNICÍPIOS: SINOP/FELIZ NATAL/VERA/SANTA CARMEM/CLAUDIA/UNIÃO DO SUL/ITAÚBA/MARCELÂNDIA/NOVA UBIRATÃ
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTD	VALOR UNITÁRIO OFERTADO (R$)
1	SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA), COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTO DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS. METRO QUADRADO.	M2	442.640,80	R$ 0,15
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 66.396,12 (sessenta e seis mil e trezentos e noventa e seis reais e doze centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 2.414.117,16 (dois milhões e quatrocentos e quatorze mil e cento e dezessete reais e dezesseis centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo Nº 607, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 14/07/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FUNAC, GOVERNADORIA, INTERMAT, IPEM, JUCEMAT, MTPREV, MTSAUDE, PGE, SEAF, SECEL, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC e SINFRA.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº28437 de 13/02/2023Aviso Continuidade da Sessão P. E. 014 2021 SEPLAG - TELEFONIA MÓVEL

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D.O. nº28446 de 28/02/2023
AVISO DE LICITAÇÃO PE 001 2023 AQUISIÇÃO DE 32 SCANNSER SEPLAG