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D.O. nº28431 de 03/02/2023
Resolução 191 2023 Transferência Voluntaria de recursos Ad referendum
D.O. nº28437 de 13/02/2023

Resolução nº 192 2023 Calendário de Reuniões do CODEM de 2023

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Resolução nº 193 2023 Ata da 19ª Reunião Extraordinária do CODEM

RESOLUÇÃO N.º 192/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de fevereiro de 2023.

Considerando que o Art. 10 da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020 estabeleceu que o Conselho reunir-se-á ordinariamente, bimestralmente, e extraordinariamente, quando convocado pelo presidente ou por solicitação de 1/3 (um terço) de seus membros efetivos.

Considerando a necessidade da realização de reuniões mensais para deliberação de projetos de financiamentos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e demais pautas de competência do conselho.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar o Calendário de Reuniões do CODEM para o exercício de 2023, conforme Art. 10, da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CODEM 2023

REUNIÃO

TIPO

DATA

10ª

ORDINÁRIA

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023.

20ª

EXTRAORDINÁRIA

Quinta-feira, 09 de março de 2023.

21ª

EXTRAORDINÁRIA

Quinta-feira, 06 de abril de 2023.

11ª

ORDINÁRIA

Quinta-feira, 11 de maio de 2023.

22ª

EXTRAORDINÁRIA

Quarta-feira, 07 de junho de 2023.

23ª

EXTRAORDINÁRIA

Quinta-feira, 06 de julho de 2023.

12ª

ORDINÁRIA

Quinta-feira, 10 de agosto de 2023.

24ª

EXTRAORDINÁRIA

Quarta-feira, 06 de setembro de 2023.

25ª

EXTRAORDINÁRIA

Quarta-feira, 11 de outubro de 2023.

13ª

ORDINÁRIA

Quinta-feira, 09 de novembro de 2023.

26ª

EXTRAORDINÁRIA

Quinta-feira, 07 de dezembro de 2023.

Parágrafo Único - No calendário estabelecido no caput, às reuniões designadas como extraordinárias servem para previsão e organização, definindo o Conselho que são flexíveis.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 10 de fevereiro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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