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PORTARIA Nº 004/2023/DG/POLITEC/SESP, de 07 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre o uso dos rádios digitais de comunicação (radiocomunicador) e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 7º da Lei Complementar nº 391 de 27 de abril de 2010, e

CONSIDERANDO que a utilização do Rádio Comunicador traz segurança a equipe de servidores, principalmente aqueles que se encontram em atendimento externo;

CONSIDERANDO que por meio do Rádio Comunicador é possível a comunicação em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive em locais de ausência de sinal de telefonia móvel;

CONSIDERANDO que o Rádio Comunicador compreende o Rádio Portátil, o Rádio Comunicador da Viatura e o Rádio Comunicador da base (fixo),

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer como instrumento oficial de comunicação verbal, o rádio digital de comunicação (rádio comunicador), permitindo que todos os servidores afetos monitorem a transmissão de informações relacionadas a uma tarefa ou ordem.

Art. 2º - Determinar que as unidades/setores da POLITEC nas quais há rádio digital de comunicação, permaneçam com o equipamento ligado e sintonizado durante todo o período de expediente/plantão.

Art. 3º - Determinar que todos os servidores da POLITEC, da área finalística, ao utilizarem as viaturas oficiais da Instituição, façam uso do rádio digital como meio de comunicação, permanecendo ligado o equipamento durante toda a ocorrência/trajeto.

Art. 4º - Os servidores da POLITEC no atendimento das ocorrências deverão utilizar o rádio comunicador portátil, independente de possuir ou não celular funcional.

Parágrafo Único - Durante o atendimento das ocorrências os servidores deverão portar e manter em pleno funcionamento o rádio comunicador portátil.

Art. 5º - Na utilização do rádio digital os interlocutores deverão observar os 04 (quatro) pilares da comunicação, quais sejam: clareza, simplicidade, brevidade e segurança.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(original assinado)

Rubens Sadao Okada

Diretor Geral da POLITEC