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D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 133 23 DESIG SECRET ESC ANA LUCIA T DA SILVA
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PORTARIA Nº 134 23 DESIG SECRET ESC LUCIANO LINO DA SILVA

D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 135 23 DESIG SECRET ESC JAQUELINE P BASTOS

PORTARIA Nº 134/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/10320, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar LUCIANO LINO DA SILVA, CPF nº 000.341.731-02, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL ARNALDO ESTEVÃO DE FIGUEIREDO, no município de Tesouro /MT, no período de 18/01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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