LEI Nº 12.017, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro - APCMT.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro - APCMT, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 44.493.565/0001-23, com sede no Município de Comodoro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de fevereiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado