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D.O. nº28436 de 10/02/2023
Extrato Portaria nº 02 2023 nomear fiscal para Convênio Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada
D.O. nº28436 de 10/02/2023

Extrato Portaria nº 03 2023 nomear fiscal para Convênio 0136 2022 Prefeitura Municipal de Jaciara

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Extrato Portaria nº 04 2023 nomear fiscal para Convênio 2850 2022 Prefeitura Municipal de Jaciara

PORTARIA Nº 003/2023/SUHAS/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0136/2022, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto para a Sistema de abastecimento de água. Coordenadas Lat:15º58’01,61’’S Long:54º58’01,80’’O, dimensão de 2.242,63 m² e Construção da nova sede do DAE. Coordenadas Lat:15º58’01,61’’S Long:54º58’01,80’’O, dimensão de 456,78 m², no município de Jaciara/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Convênio o servidor Arnaldo Buzutti de Siqueira (Engº Sanitarista),  com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Frederico Pedro da Silva (Engº Sanitarista), com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 16 de janeiro de 2023.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

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