Legislação

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA Nº 002 2022 SUASE SAJU SESP designação SAS

D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA 019 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA N 023 2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 007 2019

PORTARIA Nº 019/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/06896
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
001 - SESP
GEFRON	SESP-DIC-2023/12621	188/2022	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A	MANOEL BUGALHO NETO (69327)	13/01/2023	AIRTON ARAUJO FEITOSA (123690)	13/01/2023
Ger. Banco de Dados	SEP-CAP-2023/19314	082/2021	IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.	ELMAR TREJAN JÚNIOR (255407)	02/01/2023	WILLER SONDREI OLIVEIRA M. SILVA (288972)	29/06/2021
SESP	SEP-DIC-2023/10238	187/2022	METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA	EJIANE DE SOUZA COSTA (203959)	04/01/2023	WANDER MORINGO TEXEIRA (200326)	04/01/2023
002 - PM
PM	PM-CAP-2023/01800	039/2022	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.	VIVIANE DE OLIVEIRA ZEFERINO TOMAS (72236)	16/01/2023	LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)	16/01/2023
003 - PJC
PJC	PJC-CAP-2023/03153	031/2016	ZELI PIASSA CRESTANI.	GUSTAVO COLOGNESI BELAO (242594)	publicação	Pedro Henrique Pelloso Borghesan (234370)	publicação
004 - CBM
BM-4	CBM-DIC-2023/02099	417/2022	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.	ANDRÉ LUIZ SILVA (90117)	26/01/2023	PATRICIA MEDEIROS MONTEFUSCO (251802)	26/01/2023
BM-4	CBM-CAP-2023/01286	354/2022	TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.	JAIUTON PAULO DE SENE (264642)	23/01/2023	ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)	23/01/2023
CBM - CPMUSI	CBM-DIC-2023/00963	173/2022	GIDEAO SANTAS ATELIER	JOSUEL VIEIRA (71532)	12/01/2023	GEZUIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA (71537)	12/01/2023
005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/00371	054/2022	A. M. DE ABREU EIRELI.	_	_	PABLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (257532)	25/01/2023
009- SISPEN
Ger. Custódia e Escolta	SESP-DIC-2023/14252	002/2022	NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.	WAGNER LUIZ SAFF (109528)	01/02/2023	MAYRA MORAES ROSA (251870)	01/02/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/13134	302/2022	DENTAL MARIA LTDA	Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	20/12/2022
Penitenciário	SESP-DIC-2023/08243	346/2022	OLMIR IORIS E CIA LTDA.	VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)	10/01/2023	ALVARLENE ROSA MASIERO (109432)	10/01/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/08243	346/2022	OLMIR IORIS E CIA LTDA.	Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	10/01/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/08243	347/2022	PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA.	VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)	10/01/2023	ALVARLENE ROSA MASIERO (109432)	10/01/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/08243	347/2022	PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA.	Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	10/01/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/15642	037/2023	BIOPLASMA - PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA.	VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)	25/01/2023	_	_
Penitenciário	SESP-DIC-2023/15642	042/2023	RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP.	VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)	25/01/2023	_	_
Penitenciário	SESP-DIC-2023/16021	340/2022	DENTAL MARIA LTDA - ME	VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)	25/01/2023	ELISANGELA DA SILVA SOARES (225983)	25/01/2023
Penitenciário	SESP-DIC-2023/16021	340/2022	DENTAL MARIA LTDA - ME	Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	25/01/2023
Penitenciário	SESP-CAP-2023/26318	315/2022	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	DENNER SOBRINHO SOUZA DA COSTA (291001)	07/02/2023	ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)	07/02/2023
Penitenciário	377/2022	BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.	ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)	07/02/2023	DENNER SOBRINHO SOUZA DA COSTA (291001)	07/02/2023
010- Socioeducativo
CMCC -Cáceres	SESP-DIC-2023/09234	285/2022	LBL ALIMENTACAO LTDA.	RAPHAEL EGUES RANZANI (303577)	01/02/2023	KLEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA (251471)	04/02/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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