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PORTARIA Nº 019/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/06896

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

001 - SESP

GEFRON

SESP-DIC-2023/12621

188/2022

TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A

MANOEL BUGALHO NETO (69327)

13/01/2023

AIRTON ARAUJO FEITOSA (123690)

13/01/2023

Ger. Banco de Dados

SEP-CAP-2023/19314

082/2021

IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA.

ELMAR TREJAN JÚNIOR (255407)

02/01/2023

WILLER SONDREI OLIVEIRA M. SILVA (288972)

29/06/2021

SESP

SEP-DIC-2023/10238

187/2022

METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA

EJIANE DE SOUZA COSTA (203959)

04/01/2023

WANDER MORINGO TEXEIRA (200326)

04/01/2023

002 - PM

PM

PM-CAP-2023/01800

039/2022

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

VIVIANE DE OLIVEIRA ZEFERINO TOMAS (72236)

16/01/2023

LUCIANA BRITTO OLIVEIRA SOL (118455)

16/01/2023

003 - PJC

PJC

PJC-CAP-2023/03153

031/2016

ZELI PIASSA CRESTANI.

GUSTAVO COLOGNESI BELAO (242594)

publicação

Pedro Henrique Pelloso Borghesan (234370)

publicação

004 - CBM

BM-4

CBM-DIC-2023/02099

417/2022

HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

ANDRÉ LUIZ SILVA (90117)

26/01/2023

PATRICIA MEDEIROS MONTEFUSCO (251802)

26/01/2023

BM-4

CBM-CAP-2023/01286

354/2022

TORINO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA.

JAIUTON PAULO DE SENE (264642)

23/01/2023

ELTON DA SILVA MESQUITA (108953)

23/01/2023

CBM - CPMUSI

CBM-DIC-2023/00963

173/2022

GIDEAO SANTAS ATELIER

JOSUEL VIEIRA (71532)

12/01/2023

GEZUIEL SILVÉRIO DE ALMEIDA (71537)

12/01/2023

005 - POLITEC

POLITEC

POLITEC-DIC-2023/00371

054/2022

A. M. DE ABREU EIRELI.

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PABLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (257532)

25/01/2023

009- SISPEN

Ger. Custódia e Escolta

SESP-DIC-2023/14252

002/2022

NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

WAGNER LUIZ SAFF (109528)

01/02/2023

MAYRA MORAES ROSA (251870)

01/02/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/13134

302/2022

DENTAL MARIA LTDA

Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)

20/12/2022

Penitenciário

SESP-DIC-2023/08243

346/2022

OLMIR IORIS E CIA LTDA.

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)

10/01/2023

ALVARLENE ROSA MASIERO (109432)

10/01/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/08243

346/2022

OLMIR IORIS E CIA LTDA.

Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)

10/01/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/08243

347/2022

PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)

10/01/2023

ALVARLENE ROSA MASIERO (109432)

10/01/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/08243

347/2022

PRIME INFO SOLUCÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)

10/01/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/15642

037/2023

BIOPLASMA - PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA.

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)

25/01/2023

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Penitenciário

SESP-DIC-2023/15642

042/2023

RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP.

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)

25/01/2023

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Penitenciário

SESP-DIC-2023/16021

340/2022

DENTAL MARIA LTDA - ME

VIVANE WALESKA FARIA CAMPOS (206016)

25/01/2023

ELISANGELA DA SILVA SOARES (225983)

25/01/2023

Penitenciário

SESP-DIC-2023/16021

340/2022

DENTAL MARIA LTDA - ME

Alteração de Gestor: EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)

25/01/2023

Penitenciário

SESP-CAP-2023/26318

315/2022

BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DENNER SOBRINHO SOUZA DA COSTA (291001)

07/02/2023

ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

07/02/2023

Penitenciário

377/2022

BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

07/02/2023

DENNER SOBRINHO SOUZA DA COSTA (291001)

07/02/2023

010- Socioeducativo

CMCC -Cáceres

SESP-DIC-2023/09234

285/2022

LBL ALIMENTACAO LTDA.

RAPHAEL EGUES RANZANI (303577)

01/02/2023

KLEVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA (251471)

04/02/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)