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D.O. nº28527 de 26/06/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
D.O. nº28527 de 26/06/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

D.O. nº28528 de 27/06/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 003/2023. PROCESSO Nº 048/2023

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico da dupla ZÉ HENRIQUE E GABRIEL, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: OK Music Eventos e Produções Artísticas Ltda Eireli. CNPJ n. 12.833.137/0001-06.Valor: R$ 83.000,00 (oitenta três mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.003/2023, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 23 de junho de 2023.

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