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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 021/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W7PR008933

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO4I54

Renavam

1304426499

VALOR:

R$ 317.900,00

2.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W6PR004159

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

 RRO1G42

Renavam

1318613296

VALOR:

R$  317.900,00

3.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W0PR003590

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRO1H82

Renavam

1318616260

VALOR:

R$  317.900,00

VALOR TOTAL: R$ 953.700,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Campo Novo do Parecis/MT.

VIGÊNCIA: 23/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Rafael Machado - Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação