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D.O. nº28428 de 31/01/2023
ratificação work
D.O. nº28434 de 08/02/2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EXTRATO DO CONTRATO CORREIOS CORRESPONDENCIA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO- 2023/00223

Contratante: Mato Grosso Previdência- MTPREV

Contratada: Associação Paranaense da Entidades Previdenciárias do Estado e do Municípios-APEPREV

CNPJ: 05.763.089/0001-61

Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições para o Congresso RPPS 2023 - O que fazer?, que será promovido pela APEPREV entre os dias 08 a 10 de fevereiro em Foz do Iguaçu/PR.

Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 525; P.A.O.E. 1174; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Ratifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 - Lei geral de Licitações e Contratos no Art. 74, III, ‘f’, Decreto Estadual nº. 1.525 de 23/11/2022, Manifestação Jurídica referencial do processo nº: 2823/CPPGE/2022.

Data de Assinatura: 30/01/2023

PAOLA CORREIA SANCHES

DIRETORA DE ADMINISTRACAO SISTÊMICA

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA

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