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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 117/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953338

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

RRP5E25

Renavam

1324281992

NF

18564

Data

Valor

R$ 405.445,78

2.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953707

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRQ9A45

Renavam

1325768330

NF

21956

Data

Valor

R$  405.445,78

3.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953732

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5J15

Renavam

1324295594

NF

18563

Data

Valor

R$  405.445,78

4.

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB275718

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

RRQ9F95

Renavam

1325808943

NF

1898736

Data

Valor

R$  279.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Serra Nova Dourada/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Elson Farias De Sousa - Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação