Legislação

D.O. nº28434 de 08/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 119 23 SORRISO

D.O. nº28434 de 08/02/2023

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 120 23 TABAPORA

D.O. nº28434 de 08/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 121 23 TANGARA DA SERRA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 120/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02
Chassis	9BM979277PB272725	Ano/Modelo	2022/2022
Placa		Renavam
NF	1862379	Data		Valor	R$ 279.200,00

Marca	MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02
Chassis	9BM979277PB270799	Ano/Modelo	2022/2022
Placa		Renavam
NF	1862381	Data		Valor	R$ 279.200,00

Marca	MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02
Chassis	9BM979277PB272761	Ano/Modelo	2022/2022
Placa		Renavam
NF	1862380	Data		Valor	R$ 279.200,00

Marca	Ônibus Escolar 150S21 ORE 3
Chassis	93ZA01LF0P8951272	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRR0C55	Renavam	1325835207
NF	17381	Data		Valor	R$ 456.445,88

Marca	Ônibus Escolar 150S21 ORE 3
Chassis	93ZA01LF0P8951267	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRO4C33	Renavam	1330869637
NF	17087	Data		Valor	R$ 456.445,88

Marca	Ônibus Escolar 150S21 ORE 3
Chassis	93ZA01LF0P8951181	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRO4C42	Renavam	1330867642
NF	14518	Data		Valor	R$ 456.445,88

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Tabaporã/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sirineu Moleta - Prefeito Municipal de Tabaporã/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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