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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 123/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952684

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5F95

Renavam

1324287478

NF

17925

Data

Valor

R$ 405.872,78

2.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952903

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5H75

Renavam

1324293303

NF

18496

Data

Valor

R$  405.872,78

3.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953077

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRP5J45

Renavam

1324296582

NF

18568

Data

Valor

R$  405.872,78

4.

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

Chassis

  93PB58M10NC068178

Ano/Modelo

2022/2022

Placa

  RRN9D02

Renavam

1316200458

NF

592

Data

29/04/22

Valor

R$  361.080,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Terra Nova do Norte/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Pascoal Alberton - Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação