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D.O. nº28431 de 03/02/2023
Equivalência de Estudos do 01 ao 03/2023
D.O. nº28433 de 07/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CAROLINO TSERETOWA

D.O. nº28472 de 05/04/2023
Lotacionograma 2º Trimestre/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 035/2023/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 20/01/2023, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar as irregularidades nas prestações de contas do recurso PPP do ano de 2014 da Escola Estadual Indígena Aldeiona, localizada no município de Campinápolis/MT.

Considerando, que as tentativas de notificação do interessado, através de e-mail, restaram infrutíferas.

Considerando ainda, que se torna inviável a notificação através de AR (Aviso de Recebimento), tendo em vista que o endereço do notificado em apreço localiza-se em zona rural.

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. CAROLINO TSERETOWA (presidente do CDCE em 2014), para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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